Rede de apoio à mulher em São Paulo (referência municipal)
Rede socioassistencialMulheres
A Prefeitura de São Paulo oferece atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar através da rede de assistência social.
CRAS e CREAS são portas de entrada para acolhimento, orientação e encaminhamento. Os CDCMs (Centros de Defesa e de Convivência da Mulher) oferecem atendimento social, orientação psicológica e encaminhamento jurídico. Em geral o horário divulgado publicamente é segunda a sexta, 8h às 18h — confirme no canal oficial.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social também mantém centros de acolhida sigilosos (endereços não publicados). Se você precisar desse nível de proteção, procure orientação em um CREAS ou CDCM.
A violência doméstica é crime. Em emergência, ligue 190. O Disque 180 acolhe mulheres em situação de violência (ligação gratuita).
Endereços e telefones dos equipamentos mudam. Sempre confirme dados atualizados no site da Prefeitura ou no atendimento 156.
Programa Tem Saída (emprego e autonomia) — São Paulo
Programas e auxíliosMulheres
O Programa Tem Saída, da Prefeitura de São Paulo, apoia mulheres em situação de violência doméstica e familiar na recolocação no mercado de trabalho, com parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça de SP, OAB-SP e ONU Mulheres.
A entrada no programa costuma ocorrer após denúncia ou acompanhamento no Ministério Público, Defensoria, Judiciário ou delegacia na cidade de São Paulo, com ofício de encaminhamento para os equipamentos de seleção de emprego da SMTE.
Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe): Avenida Rio Branco, 252, Centro, São Paulo. Leve RG, CPF, carteira de trabalho e o encaminhamento.
Mais informações: temsaida@prefeitura.sp.gov.br e canal 156.
Confirme regras e horários no site da Prefeitura — programas podem ser atualizados.
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo
Direitos e leiMulheres
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são unidades da Polícia Civil especializadas em violência contra mulheres: registro de ocorrência, investigação, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, encaminhamento ao Judiciário e solicitação de laudos ao IML, quando cabível.
Você também pode registrar ocorrência em delegacia comum da Polícia Civil. Em emergência, ligue 190. Para violência sexual com necessidade de atendimento imediato, a orientação pública é buscar a rede hospitalar (atendimento 24h).
Exemplos de unidades divulgadas pela Prefeitura (confirme endereços e horários no canal oficial — podem mudar):
- 1ª DDM — Centro: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci (Casa da Mulher Brasileira). Tel. (11) 3275-8000. Funcionamento: 24h.
- 2ª DDM — Sul: Av. Onze de Julho, 89, Saúde. Tel. (11) 5084-2579. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 3ª DDM — Oeste: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4300, 2º andar, Jaguaré. Tel. (11) 3768-4664. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 4ª DDM — Norte: Av. Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó. Tel. (11) 3976-2908. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 5ª DDM — Leste: Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400, 2º andar, Tatuapé. Tel. (11) 2293-3816. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 6ª DDM — Sul: Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2º andar, Campo Grande. Tel. (11) 5521-6068 / 5686-8567. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 7ª DDM — Leste: Rua Sabbado D'Angelo, 46, Itaquera. Tel. (11) 2071-3488 / 2071-4707. 24h.
- 8ª DDM — Leste: Av. Osvaldo do Valle Cordeiro, 190, 2º andar, Jardim Marília. Tel. (11) 2742-1701. 24h.
- 9ª DDM — Oeste: Av. Menotti Laudisio, 286, 2º andar, Pirituba. Tel. (11) 3974-8890. Segunda a sexta, 9h às 18h.
Formas de violência doméstica (Lei Maria da Penha) — resumo
Direitos e leiMulheres
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as formas previstas estão:
- Psicológica: humilhação, ameaça, controle, chantagem com filhos, entre outras condutas.
- Física: agressões, empurrões, uso de objetos ou armas.
- Sexual: relação forçada ou sem consentimento, violência reprodutiva, entre outras.
- Patrimonial: controle financeiro, destruição de bens, retenção de documentos.
- Moral: calúnia, difamação, exposição da vida íntima (incluindo redes sociais).
Você pode buscar delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público e rede de atendimento à mulher. Em risco imediato, 190.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.
