Dicas e informações

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são unidades da Polícia Civil especializadas em violência contra mulheres: registro de ocorrência, investigação, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, encaminhamento ao Judiciário e solicitação de laudos ao IML, quando cabível.

Você também pode registrar ocorrência em delegacia comum da Polícia Civil. Em emergência, ligue 190. Para violência sexual com necessidade de atendimento imediato, a orientação pública é buscar a rede hospitalar (atendimento 24h).

Exemplos de unidades divulgadas pela Prefeitura (confirme endereços e horários no canal oficial — podem mudar):

- 1ª DDM — Centro: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci (Casa da Mulher Brasileira). Tel. (11) 3275-8000. Funcionamento: 24h.
- 2ª DDM — Sul: Av. Onze de Julho, 89, Saúde. Tel. (11) 5084-2579. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 3ª DDM — Oeste: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4300, 2º andar, Jaguaré. Tel. (11) 3768-4664. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 4ª DDM — Norte: Av. Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó. Tel. (11) 3976-2908. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 5ª DDM — Leste: Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400, 2º andar, Tatuapé. Tel. (11) 2293-3816. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 6ª DDM — Sul: Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2º andar, Campo Grande. Tel. (11) 5521-6068 / 5686-8567. Segunda a sexta, 9h às 18h.
- 7ª DDM — Leste: Rua Sabbado D'Angelo, 46, Itaquera. Tel. (11) 2071-3488 / 2071-4707. 24h.
- 8ª DDM — Leste: Av. Osvaldo do Valle Cordeiro, 190, 2º andar, Jardim Marília. Tel. (11) 2742-1701. 24h.
- 9ª DDM — Oeste: Av. Menotti Laudisio, 286, 2º andar, Pirituba. Tel. (11) 3974-8890. Segunda a sexta, 9h às 18h.

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as formas previstas estão:

- Psicológica: humilhação, ameaça, controle, chantagem com filhos, entre outras condutas.
- Física: agressões, empurrões, uso de objetos ou armas.
- Sexual: relação forçada ou sem consentimento, violência reprodutiva, entre outras.
- Patrimonial: controle financeiro, destruição de bens, retenção de documentos.
- Moral: calúnia, difamação, exposição da vida íntima (incluindo redes sociais).

Você pode buscar delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público e rede de atendimento à mulher. Em risco imediato, 190.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.